Como o Plano Diretor pode melhorar o Município de Alto Alegre dos Parecis?

A constituição de 1988, em seus artigos 182 e 183, coloca que os pricipais objetivos de um plano são:

• Ordenar o desenvolvimento da cidade;
• Proporcionar bem-estar para todos os que vivem na cidade.

Fazer planejamento territorial é definir o melhor modo de ocupar o sítio de um município ou região, prever os pontos onde se localizarão atividades, e todos os usos do espaço, presentes e futuros. Pelo planejamento territorial, pode-se converter a cidade em benefício para todos; podem-se democratizar as oportunidades para todos os moradores; podem-se garantir condições satisfatórias para financiar o desenvolvimento municipal; e podem-se democratizar as condições para usar os recursos disponíveis, de forma democrática e sustentável.
Alto Alegre dos Parecis, por sua localização ser de extrema importancia para Rondônia e principalmento para oBrasil, por ter terras ferteis, grandes áreas de floresta nativa que devem ser preservadas, e muitos recursos naturais que devem ser protegidos um dos maiores fatores em que devemos levar em consideração para criar e implantar um Plano Diretor Municipal coerente e responsável é por sermos um município que é faz fronteira com outro País que é a Bolívia, por estarmos em uma região estratégica para o Brasil devemos ser muito responsáveis e ter um plano territorial com políticas reais que alem de garantir nosso desenvolviemto municipal e Humano com qualidade devemos assegurar os interesses da República Federativa do Brasil.Com crecimento da área urbana deste Município nos ultimos anos devemos terpara o mesmo político de organização, estabilidade e ordenado.
Este crescimento acelerado aliado à falta de políticas públicas compatíveis e a falta de conscentização da população em relação às questões ambientais estabelecem um processo de desenvolvimento desarmônico. A expansão do mercado imobiliário e o uso indiscriminado dos recursos naturais não consideram de forma satisfatória os critérios de desenvolvimento sustentado.
O Plano Diretor deve, portanto, fornecer alguns instrumentos eficazes para lidar com esse contexto. Estes instrumentos precisam ser corretamente regulamentados para que trabalhem no sentido de criar um cenário futuro de cidade social e ambientalmente equilibrada.
Para o combate dos problemas relacionados ao direito à terra urbana, infra-estrutura e moradia, o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade trazem o princípio de função social da propriedade urbana, onde o direito de propriedade sobre determinada fração do solo municipal estará condicionado ao comprimento de função social. A intenção é distribuir os recursos e riquezas socialmente construídas de forma mais justa.
Junto a este princípio o Plano Diretor deverá fornecer também instrumentos de regularização fundiária, como as zonas especiais de interesse social, usucapião de imóveis urbanos, a concessão de direito real de uso entre outros.
Estes instrumentos devem ser analizados detalhadamente de forma a estabelecer quais serão os parâmetros para sua aplicação, otimizando seu efeito de modificação do quadro atual.

Por que participar?

A revisão do Plano Diretor Municipal é uma importante oportunidade para o município refletir, discutir, opinar e definir o que deve ser feito para que todos possam viver numa cidade melhor, mais justa, bonita, saudável, atraente e que ofereça melhor qualidade de vida para sues habitantes.
Mas para que possa acontecer essa construção coletiva do Plano Diretor é necessário que você faça parte, colocando suas expectativas e seus anseios em relação a cidade. O Plano Diretor, para dar certo, precisa conhecer muito bem a realidade da cidade que ele trabalha, e só pode ser detalhada pela população que vive, todo dia, as facilidades e as dificuldades que a cidade oferece.
O planejamento de uma cidade significa, antes de tudo, administrar uma diversidade muito grande de interesses dos diversos agentes que a constroem: industriais, comerciantes, parceiros sociais, produtores rurais das zonas próximas a cidade poder público, entre outros. Sem a sua participação o plano diretor continuará sendo uma peça técnica, feita em gabinete por técnicos, descolado da realidade da cidade e de sua dinâmica de crescimento.
Um bom planejamento de cidade pode evitar improvisações, a estagnação econômica, as calamidades públicas, uso indevido dos instrumentos urbanísticos e o desperdício de recursos, dentre outras coisas. 

Como participar?

Projetos como Agenda 21, Orçamento Participativo, Fóruns da Cidade, Seminários Municipais temáticos e a própria construção do Plano Diretor serão os principais canais de participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento social e urbano do município de Alto Alegre dos Parecis com as responsáveis políticas da nossa futura Governação.
Será criado conselhos municipais que serão importantes para o estabelecimento de diálogos entre a sociedade civil e o poder público. No entanto, será necessário estabelecer outros canais de participação e consolidar um movimento mais amplo de construção comum das políticas públicas urbanas.
Através da criação deste pacto social evita-se que as políticas urbanas e sobretudo o Plano Diretor Municipal seja posteriormente desvirtuados e transformados em uma colcha de retalhos, através de modificações sistemáticas inseridas gradativamente por pressões políticas e jogo de interesses. Da mesma forma as leis possam ser encaradas não mais como algo pertencente a determinado agente (prefeito, vereador...) para ser algo da cidade como um todo.
Será criado o conselho de política urbana; os debates; audiências e consultas públicas; as conferências de desenvolvimento urbano; a iniciativa popular de projetos de lei e planos.
Será da responsabilidade do poder executivo e legislativo municipal garantir a participação dos diversos segmentos sociais no processo de elaboração do Plano Diretor. São igualmente responsáveis por tornar público e acessível todos os documentos e informações produzidos para este fim.
O plano diretor será construído a partir da junção de duas formas de apreensão da realidade do município de Alto Alegre dos Parecis: a leitura comunitária e a leitura técnica.

Construção do Plano

O Plano Diretor Municipal terá seu início em uma leitura da cidade real, envolvendo temas e questões relativas aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, buscando a posterior formulação de hipóteses realistas sobre as opções de desenvolvimento e de ocupação da cidade.

A elaboração do Plano é formada por seis etapas:

1- Identificar bem a realidade da cidade e seus problemas;
2. Escolher os temas e os objetivos a serem trabalhados;
3. Escrever a proposta do Plano Diretor Municipal;
4. Enviar a proposta para a Câmara Municipal, para os vereadores   discutirem e aprovarem;
5. Estabelecer prazos e maneiras de colocar o plano em prática;
6.Revisar o Plano Diretor Municípal. A cidade com as nossas políticas de desenvolvimento e progresso sofrerá mudanças com sentido ao progresso que poucos podem prever e a lei que orientará esse destino de desenvolvimento para todos precisará acompanhar essas mudanças, por isso o Plano Diretor Municípal deverá ser revisto pelo menos a cada 5 anos.Por esses motivos este modelo de política para o município será implantada com reesponsabilidade e com a participação de todas as pessoas e instiuições que sejam direta ou indiretamente benefíciados com esta nossa política de gestão dos espaços público e privados do Município para que esse se desenvolva com responsabilidade e que ofereça a todos, qualidade de vida de excelência.

Metodologia

A leitura Comunitária: Nesta corrente serão levantados os resultados e os questionamentos que surgiram durante as reuniões dos Orçamentos Participativos, bem como nas reuniões da Conferencia da Cidade. È nesta corrente que estão englobados a Agenda 21, a participação das escolas, a integração intra-institucional e todos e quaisquer meio com a qual sociedade possa participar deste processo.
A leitura Técnica: trata-se da elaboração de um diagnóstico real da cidade, de uma responsável leitura do seu funcionamento, seus potênciais e suas precariedades. Essa etapa será desenvolvida através de mapeamentos temáticos e levantamento das diversas legislações urbanas e demais dados necessário para a compreensão global do município deAlto Alegre dos Parecis.
Abaixo apresentamos o organograma que explica como o processo de elaboração do Plano Diretor será desenvolvido e implantado.